Habite-se – O que é e o que significa

O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura e garante que determinado imóvel foi construído de acordo com as exigências da cidade em que a obra está localizada. Esse documento é muito importante na compra ou reforma de um imóvel, pois assegura ao futuro morador que a prefeitura vistoriou e aprovou o projeto utilizado para a construção ou reforma do imóvel.

A certidão de Habite-se comprova que o lugar servirá de moradia e está nas condições adequadas e exigidas, dando-lhe autorização para receber seus ocupantes.Vale lembrar que o documento não garante a qualidade, nem a segurança do imóvel. O Habite-se comprova apenas que o projeto seguiu os parâmetros exigidos pela legislação local.

Para obter a certidão do Habite-se, cabe à construtora ou responsável pela reforma providenciar a certificação da eficiência das instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas e de combate a incêndios por parte das respectivas empresas responsáveis.

Habite-se: o que isso muda na minha vida

Muitas pessoas não conhecem o Habite-se, tampouco entendem para que ele serve. Porém, é importante saber que todas as obras e construções realizadas em um terreno precisam ser conhecidas pela prefeitura, para que, assim, os responsáveis possam garantir que a obra seguiu as exigências normativas da cidade.

Ao se mudar para um imóvel que não tem o Habite-se, o morador pode pagar uma multa e ter dificuldades para financiar a compra ou vendê-lo mais tarde, pois a ausência do documento de certificação causa a sua desvalorização.

Além disso, o fato de um imóvel não ter o Habite-se envolve vários malefícios, como a não obtenção da escritura em casos do edifício ainda não a ter; a falta de segurança de que seu imóvel foi construído de acordo com a legislação; e a dificuldade em fazer a averbação do imóvel, que consiste na atualização de seu registro, como alterar o nome do dono, nome da rua, indicar construções, entre outros.

Desta forma, não deixe de se certificar de que o imóvel que você quer comprar possui o Habite-se, evitando todos esses problemas.